DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Na POLEN, nós reconhecemos a importância de proteger as suas informações pessoais e estamos comprometidos em processá-las de forma responsável e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/18 (“LGPD”). Nosso intuito é reforçar a relação de confiança que queremos construir junto aos nossos empregados, parceiros e fornecedores, sempre alinhado a boas práticas de segurança da informação e privacidade aplicadas às nossas atividades.

A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve as práticas gerais de privacidade na utilização do nosso site www.polen.me, e se aplica ao tratamento de todas as informações pessoais coletadas dos usuários, visando a demonstrar nosso compromisso pela privacidade e pela proteção de todos os dados pessoais coletados.

COMO CONDIÇÃO PARA ACESSO E USO DO NOSSO SITE, ENVIO DE INFORMAÇÕES, REALIZAÇÃO DE CONTATOS COM A NOSSA EQUIPE E CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE INTERMEDIAMOS, VOCÊ DECLARA QUE, AO DAR CONTINUIDADE NA INTERAÇÃO, ACEITOU E FEZ A LEITURA COMPLETA E ATENTA DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ESTANDO PLENAMENTE CIENTE DE SEUS TERMOS E CONDIÇÕES, CONFERINDO, ASSIM, SUA LIVRE, EXPRESSA, INFORMADA E ESPECÍFICA CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS AQUI ESTIPULADOS.

2. COMO OS SEUS DADOS SÃO TRATADOS PELA POLEN

Durante sua experiência em acessar nosso site e contratar os serviços que intermediamos, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, com o objetivo de execução de obrigações contratuais. Veja abaixo os modos empregados pela POLEN para coleta de dados:

Site da POLEN: O nosso site pode ser utilizado para coleta de dados pessoais. Isso inclui tanto site que operamos diretamente através dos nossos domínios e endereços IPs, quanto sites ou páginas que nós estabelecemos em serviços de terceiros, como Facebook, Linkedin, e demais terceiros que ofertam esse tipo de serviço.

Correio Eletrônico: Serviços utilizados para manter comunicações eletrônicas entre você e a POLEN, incluindo aqueles disponibilizados diretamente por nós, ou serviços de terceiros como WhatsApp, Telegram, SMS (serviço de mensagens curtas) e similares.

Dados recebidos de terceiros: Incluindo, mas não limitado a redes sociais e sites de terceiros como, por exemplo, Facebook, Instagram, LinkedIn, e similares, serviços de agregadores de dados, parceiros da POLEN, fontes públicas.

Pesquisas de mercado e feedback: São informações que você compartilha voluntariamente com a POLEN sobre sua experiência como usuário dos nossos serviços.

Informações financeiras e de pagamento: A POLEN ou nossos prestadores de serviço de processamento de pagamentos manuseiam suas informações financeiras e de pagamento em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis, como o PCI DSS (“Payment Card Industry Security Standards Council”).

3. QUAIS DADOS PESSOAIS NÓS PODEMOS COLETAR E EM QUAIS SITUAÇÕES?

Formulários de contato - Via preenchimento dos formulários disponíveis em nosso site, coletamos informações de identificação pessoal – fornecidas por você – como nome e e-mail. Eventualmente, a solicitação de algumas informações pode ser feita por meio de contato direto da POLEN com os usuários via e-mail, telefone ou WhatsApp.

Prestação de Serviços - Para a contratação dos serviços que intermediamos, você poderá nos informar alguns dados cadastrais, tais como nome, RG, CPF, endereço e eventuais dados financeiros para pagamentos, emissão de faturas, notas fiscais e documentos de cobrança.

4. COMO NÓS UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Listamos abaixo as finalidades que poderemos utilizar seus dados pessoais:

● Para viabilizar a prestação de nossos serviços;

● Para entrar em contato com você, quando necessário. Esse contato pode contemplar diversos assuntos, como contratação e comunicação sobre situações relativas à prestação dos nossos serviços;

● Para auxiliar no diagnóstico e solução de problemas técnicos, melhorando continuamente a plataforma POLEN;

● Para cumprimento de obrigações contratuais.

5. COM QUEM NÓS PODEMOS COMPARTILHAR OS DADOS PESSOAIS

Para a execução das atividades acima listadas, sempre que necessário, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com prestadores de serviço ou parceiros. Apresentamos a seguir um resumo destas possibilidades:

Colaboradores: para que possamos executar nossos serviços, alguns dados pessoais poderão ser processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus Dados Pessoais tenham sido coletados.

Prestadores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções.

Provedores de serviços de infraestrutura tecnológica e de comunicação: incluem companhias externas que são utilizadas pela POLEN para auxiliar na operação do nosso negócio. Provedores de serviços e seus colaboradores selecionados, só estão autorizados a acessar seus Dados Pessoais em nome da POLEN para as tarefas específicas, que forem requisitadas a eles com base em nossas instruções diretas. Nossos provedores de serviços são obrigados contratualmente e a manter seus Dados Pessoais confidenciais e seguros, e em casos de violação respondem solidariamente conforme a legislação vigente.

Agências de análise de crédito, cobrança de dívidas e serviços financeiros: conforme permitido pela lei aplicável, agências de análise de crédito e/ou de cobrança de dívidas são empresas externas que a POLEN pode utilizar para verificação do seu crédito ou para coletar pagamentos vencidos.

Autoridades governamentais: nós devemos fornecer dados pessoais em atendimento à ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas com prerrogativas legais de acesso, obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Nós armazenamos seus dados de forma segura em ambientes operacionais que usam medidas de segurança aptas, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir a ocorrência de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Também exigimos que todos os nossos fornecedores e parceiros protejam tais informações contra acesso, uso e divulgação não autorizados. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas pela POLEN.

Ciente disso, em quaisquer hipóteses de acesso indevido de dados, a POLEN tomará todas as medidas legais cabíveis, inclusive comunicando aos órgãos fiscalizadores competentes, de acordo com a legislação vigente, a fim de minimizar os efeitos do incidente.

Seus dados pessoais serão mantidos durante o tempo necessário para satisfazer as finalidades para os quais seus dados pessoais foram coletados, conforme descrito nesta Política. Após esse período, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para possibilitar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTOPodemos utilizar a tecnologia cookies de monitoramento para coletar as informações das atividades realizadas na nossa plataforma de forma automatizada. As informações coletadas por meio dessa tecnologia são utilizadas para identificar problemas no uso do nosso site, captar o seu comportamento de forma geral e garantir a segurança e confiabilidade do site contra comportamentos suspeitos ou que violem a presente Política. Você pode impedir a atuação dos cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a opção “Ajuda” do navegador para saber como fazer isso) ou instalando ferramentas e aplicativos com essa finalidade. Contudo, esteja ciente de que a desativação de cookies poderá afetar a funcionalidade do site da POLEN.

8. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para a POLEN. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, você pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:

● Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.

● Acesso aos dados pessoais.

● Eliminação dos dados coletados com base no seu consentimento.

● Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

● Oposição ou restrição ao tratamento dos dados pessoais quando realizado em desacordo com os requisitos da LGPD.

● Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido, caso seja possível.

● Informação sobre as hipóteses e com quais parceiros e outras instituições podem compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a você.

● Portabilidade de seus dados pessoais.

● Apresentação de reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Todas as solicitações serão apresentadas de forma gratuita, através do email atendimento@polen.me, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade.

9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nossas práticas de tratamento de dados pessoais poderão sofrer alterações com a inclusão de novas funcionalidades, controles e serviços, de modo que sempre que a POLEN decidir mudar a forma que tratamos seus dados pessoais, esta Política será atualizada.

Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser publicada em nosso site.

10. LEI APLICÁVEL E FORO

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do Curitiba/PR nas relações mantidas com Usuários para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Política de privacidade

Com o ACEITE do presente “Termos de Uso para o Marketing nas Redes Sociais”, o USUÁRIO concorda com todas as cláusulas e condições abaixo, específicas para os serviços que serão prestados pela “SETE VALES S/A”, doravante designada simplesmente de POLEN, inscrita no CNPJ sob o nº 37.040.738/0001-92, com sede na Rua Pasteur, n° 463, CJ 1401 B, Bairro Batel, Curitiba/PR, CEP 80250-080.

1 - DAS DEFINIÇÕES

1.1. Para perfeito entendimento e interpretação destes Termos, são adotadas as seguintes definições, utilizadas no singular ou no plural:

TALENTO - personalidade (artistas, cantores, atores, atletas, influenciadores, youtubers, especialistas, entre outros) que poderá colaborar com a prestação dos SERVIÇOS DIGITAIS.USUÁRIO - cliente da POLEN, pessoa física ou pessoa jurídica;PARTES - USUÁRIO e POLEN” em conjunto;SERVIÇO DIGITAL - aqueles especificados no item 4.1 do presente “Termos de Uso para o Marketing nas Redes Sociais”SITE - canal de contratação disponibilizado pela POLENMÍDIAS DIGITAIS - aquelas especificadas no item 4.2 do presente “Termos de Uso para o Marketing nas Redes Sociais”CUSTOS DE PARTICIPAÇÃO - valor pago em razão da participação excepcional de TALENTOS

2 - DAS PREMISSAS INICIAIS:

2.1. As estratégias e metas de marketing nas redes sociais serão traçadas pela POLEN.

2.2. As peças serão criadas pela POLEN e validadas pelo USUÁRIO, que poderá sugerir modificações pontuais uma única vez dentro do pacote adquirido. Outros pedidos de modificações poderão ser realizados mediante compra de pacotes e/ou serviços extras.

2.3 As PARTES concordam com esses Termos de Uso e com a Política de Privacidade, disponíveis no SITE.

2.4. Os serviços aqui previstos estão disponíveis apenas para as pessoas, jurídicas ou físicas, que tenham capacidade legal para celebrar contratos em geral. Não pode utilizá-la, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, ficando, desde já, o USUÁRIO, advertido das sanções legais, em especial aquelas dispostas nos artigos 166, I; 171, I e 180 do Código Civil.

2.5. O USUÁRIO reconhece e confirma que tem autorização, capacidade e legitimidade para adquirir, acessar ou usar os SERVIÇOS DIGITAIS, bem como compreende os direitos, obrigações, termos e condições aqui estabelecidos.

2.6. Ao adquirir, acessar ou usar os SERVIÇOS DIGITAIS, as PARTES concordam em ficar vinculadas a estes Termos. Se as PARTES não desejam se vincular a estes Termos (ou qualquer versão futura atualizada), não poderão adquirir, acessar ou usar os SERVIÇOS DIGITAIS.

3 - DO CADASTRO DO USUÁRIO:

3.1. A aquisição de qualquer plano de SERVIÇO estará condicionada ao cadastro prévio do USUÁRIO, que, desde já, concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, comprometendo-se a manter a confidencialidade das informações de sua conta, incluindo nome de usuário e senha.

3.2. Para o cadastro do USUÁRIO, a POLEN coletará dados pessoais essenciais, como por exemplo: nome, endereço, dados de identificação oficial e formas de contato, os quais poderão ser compartilhados para a melhor execução do plano de SERVIÇOS.

3.3. O USUÁRIO deverá manter atualizadas as informações de cadastro.

3.4. O USUÁRIO é único responsável pelas atividades realizadas em conexão com seu cadastro, oportunidade na qual dará aceite no presente ““Termos de Uso para o Marketing nas Redes Sociais”” e demais políticas da POLEN, sendo vedada qualquer tipo de autorização a terceiros.

3.5. O USUÁRIO informará imediatamente à POLEN quando perceber qualquer atividade incomum no seu cadastro ou conta, se existente.

4 - DOS SERVIÇOS

4.1 A POLEN oferecerá os SERVIÇOS de acordo com o plano escolhido pelo USUÁRIO, disponibilizando os seguintes serviços:Seleção, gerenciamento e publicação de anúncios;Copy e narrativas para criativos;Gestão de Tráfego - Google Ads e Face Ads (incluindo Instagram);Gestão Estratégica;Gestão de Landing Pages;Criativos para anúncios;Planejamento de campanhas; Postagens periódicas; Relatórios e análises; Criação e gestão de Canal de Vendas.

4.1.1 A lista acima é exemplificativa, podendo ser oferecido outros além dos serviços listados.

4.2. Os SERVIÇOS DIGITAIS tem como finalidade o marketing comercial do negócio formal ou marca do USUÁRIO a serem geridos e divulgados exclusivamente pela POLEN, sendo vedada a divulgação direta pelo USUÁRIO, salvo se autorizado por escrito pela POLEN.

4.3. Além das condições gerais deste Termo de Uso, cada plano de SERVIÇO será personalizado e terá suas condições específicas, em especial, mas de forma não limitada, a valores de pagamentos iniciais, mensalidades e serviços disponibilizados pela POLEN.

4.4. Os planos de SERVIÇO poderão ser contratados pelo USUÁRIO diretamente no SITE da POLEN.

4.5. Os SERVIÇOS apenas serão executados após a confirmação do pagamento inicial pelo USUÁRIO, o que deverá ocorrer dentro do prazo concedido pela POLEN.

4.6. O USUÁRIO autoriza a POLEN a interromper, a qualquer tempo, a prestação dos SERVIÇOS em caso de não pagamento do valor das mensalidades.

4.7 Os serviços vigorarão pelo prazo inicialmente determinado pelas partes e, considerando que se trata de pacote de serviços, a rescisão antecipada acarretará multa equivalente a 50% do valor das mensalidades restantes.

4.8 - Após vencido o prazo inicialmente contratado, apenas haverá a continuidade dos serviços se houver a formalização de uma nova contratação.

5 - DA PARTICIPAÇÃO DE TALENTOS

5.1. Para a prestação dos SERVIÇOS DIGITAIS digitais, a POLEN poderá contar com a participação de TALENTOS, que observará a disponibilidade, escolha, planejamento e diretrizes traçadas exclusivamente pela POLEN para a prestação dos SERVIÇOS DIGITAIS.

5.2. No caso de o USUÁRIO solicitar a participação de determinado TALENTO e, havendo a disponibilidade, poderá implicar em custos adicionais e não contemplados no plano de SERVIÇO original, o que será formalizado mediante termo específico.

6 - DO LICENCIAMENTO E DOS DIREITOS AUTORAIS

6.1. O USUÁRIO garante que possui os direitos, poderes e autoridade necessários para outorgar as licenças, cessões e autorizações previstas nestes TERMOS, durante o prazo estabelecido para prestação do SERVIÇO DIGITAL.

6.2 Todas as licenças, autorizações, cessões ou qualquer outra forma de concessão do USUÁRIO para a POLEN se dão de maneira irrevogável e irretratável, pelo prazo em que a prestação de serviço estiver vigorando.

6.3. O USUÁRIO ou qualquer terceiro que tenha acesso ao SERVIÇO DIGITAL não possui autorização para promover qualquer edição, acréscimo ou alteração no seu conteúdo e forma, nem utilizá-lo para qualquer fim, salvo acordo formal e expresso com a POLEN.

6.4 Apenas a POLEN poderá postar, publicar ou divulgar os conteúdos desenvolvidos, salvo se autorizado por escrito pela POLEN.

6.5. Após o prazo da licença concedida pelo TALENTO ou de vigência contratual, será vedado veicular, reportar, divulgar e/ou impulsionar o SERVIÇO DIGITAL, especialmente com a participação do TALENTO, salvo acordo formal de prorrogação do prazo de licenciamento, solicitado pelo USUÁRIO à POLEN e acordado com o TALENTO.

6.6 Todos os trabalhos elaborados pela POLEN, incluindo, mas não se limitando, todo material utilizado para gravação de áudio, vídeo, material gráfico e digital, somente poderão ser veiculado por ela, POLEN, nas redes sociais do USUÁRIO e outras mídias.

6.7 Não cabe ao USUÁRIO qualquer titularidade sobre o material produzido, salvo se os direitos patrimoniais forem cedidos pela POLEN através de contrato de cessão de direitos. O desrespeito a esta cláusula, protegida por preceitos legais, sujeita o infrator a responder por todas as penalidades judiciais cabíveis.

7 - DO PAGAMENTO

7.1. As condições de pagamentos iniciais, mensalidades e vigência do(s) plano(s) de SERVIÇO(s) serão apresentados ao USUÁRIO no momento da contratação.

7.2. O pagamento poderá ser realizado por PIX, Cartão de Débito, Cartão de Crédito, TED, link de pagamento, boleto ou por provedor de pagamento parceiro da POLEN, com sistema integrado ao SITE.

7.3. Efetuado o pagamento, a POLEN emitirá confirmação de compra para o email do USUÁRIO, cadastrado no SITE.

7.4. Em qualquer caso, o preço engloba todos os tributos exigidos por lei.

7.5 O atraso no pagamento da mensalidade acarretará a incidência de multa mensal de 2% (dois por cento) após o vencimento, sobre o valor do principal devido. No caso de o atraso superar 7 dias a POLEN se reserva no direito de suspender o SERVIÇO, podendo cobrar o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor restante referente ao SERVIÇO contratado.

8 - DA EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE.

8.1 Nada excluirá ou limitará os direitos da POLEN de ser ressarcida por perdas ou danos causados por ação ou omissão do USUÁRIO, inclusive contra terceiros.

8.2 A POLEN não garante ou tem qualquer responsabilidade sobre:se uso dos SERVIÇOS atenderá as expectativas do USUÁRIO;se o uso dos SERVIÇOS será ininterrupto, pontual e isento de erros;quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incorridos pelo USUÁRIO, causados sob qualquer teoria de responsabilidade, o que inclui, mas não se limita, a perdas e danos, lucros diretos ou indiretos ou, ainda, cessantes;qualquer perda ou dano em que o USUÁRIO possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a, perda ou danos em decorrência de:I) Alterações que a POLEN venha a fazer nos SERVIÇOS;II) A eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO ou de terceiros;III) O não fornecimento à POLEN, por parte do USUÁRIO, de informações corretas para seu cadastro ou qualquer outra necessária para o funcionamento dos serviços ofertados pela empresa;IV) Quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados para acessar os softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;V) Falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;V) Falhas nos sistemas, servidores, softwares e/ou hardwares;VII) Utilização indevida e/ou dolosa, por terceiros, dos dados analisados, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquela, que forem veiculados, ou não, ao Software.VIII) Civil ou criminalmente, por qualquer material ou dados existentes, ou que venham a existir, inserido no software, que são de inteira responsabilidade de quem os remeteu;IX) Por atos de má-fé de terceiros que invadam o software, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais do USUÁRIO e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins, em especial, em relação à rede social onde é necessário que o USUÁRIO forneça sua senha de acesso. X) Pela perda de dados e/ou informações eventualmente enviadas pelo USUÁRIO no banco de dados ao Software, seja pela exclusão de sua conta, seja por falha de sistema.XI) Pela inadimplência do USUÁRIO às normas da lei ou do presente instrumento, que gere prejuízos ou danos a terceiros;XI) A POLEN não se responsabilizará por quaisquer acessos à outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características desse sítio e/ou aleguem ser o original;

8.3. A POLEN não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de ‘back-up’.

8.4. O USUÁRIO se obriga a cumprir irrestritamente o presente “Termos de Uso para o Marketing nas Redes Sociais”, incluindo, mas não se limitando, no que se refere à direitos autorais, propriedade intelectual, produção, disponibilização e edição dos SERVIÇOS DIGITAIS.

9 - DA SEGURANÇA

9.1. O USUÁRIO é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e login de sua página, se existentes, assim como por todas e quaisquer atividades que ocorram em sua conta.

9.2. O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente a POLEN sobre qualquer uso não autorizado ou qualquer outra violação de segurança.

9.3. Todos e quaisquer dados pessoais e/ou informações sigilosas, submetidas pelo USUÁRIO à POLEN poderão ser imediatamente reveladas para terceiros em cumprimento a ordem judicial, administrativa.

9.4 A POLEN não se responsabiliza por qualquer perda que possa ocorrer com o uso pessoal de senha ou conta, com ou sem o conhecimento do USUÁRIO.

9.5. A POLEN declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, estando de acordo com o Protocolo de Comunicação Segura e utilizando os dados de forma criptografada, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade dos mesmos.

10. - DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

10.1 A PÓLEN se obriga, por si e por seus empregados e/ou profissionais sob sua direção e/ou controle, a envidar todos os melhores esforços para cumprir e fazer cumprir as normas relativas à proteção dos dados pessoais a que tenham acesso em decorrência destes Termos, especialmente em relação ao disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

10.2 A POLEN utilizará recursos razoáveis de segurança da informação e de tecnologia da informação de qualidade, eficiência e eficácia reconhecidas e em versões comprovada e reconhecidamente seguras e atualizadas, de forma a reduzir a probabilidade de concretização de eventuais níveis de risco de vazamento de dados e reportará, de imediato, ao USUÁRIO, quaisquer incidentes de privacidade que envolvam vazamento de dados pessoais.

11- DAS POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NO SITE, DO OFERECIMENTO DE NOVOS SERVIÇOS E DOS ATALHOS

11.1 O USUÁRIO tem conhecimento que a POLEN poderá, a qualquer tempo, alterar o SITE ou estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

11.2 Os Serviços poderão estar indisponíveis por manutenção ou por questões técnicas.

11.3 No caso de ser oferecido novos serviços ou que o serviço oferecido sofra mudanças consideráveis, utilizar-se-á o presente termo no que for cabível e será dado conhecimento ao USUÁRIO de eventual alteração de termos e condições adicionais, o qual poderá aderir ou não.

11.4 Ao aceitar estes termos consente receber comunicados por meios eletrônicos relacionados à sua conta. A comunicação incluirá o envio de e-mails para o endereço de e-mail informado durante a inscrição ou publicação de comunicados da POLEN, e poderá incluir avisos relacionados à sua conta (autorizações de pagamento, mudanças de senha ou forma de pagamento, confirmações e outras informações relativas a transações). Tal comunicação constituirá parte do seu relacionamento com a POLEN.

11.5 O USUÁRIO concorda que quaisquer avisos, contratos, divulgações ou outras comunicações enviadas pela POLEN eletronicamente satisfazem os requisitos legais de comunicação, incluindo o requisito de que tais comunicações sejam por escrito. O USUÁRIO também concorda em receber outras comunicações da POLEN, como boletins informativos sobre novas funcionalidades e conteúdo da POLEN, ofertas especiais, promoções e pesquisas de mercado, seja por e-mail ou outros meios de comunicação.

11.6 A POLEN poderá descontinuar os serviços objetos destes termos, desde que comunique o USUÁRIO com 30 (trinta) dias de antecedência.

11.7 O SITE poderá conter atalhos para outros sites, mídias sociais ou aplicativos de terceiros, inclusive de “E-COMMERCE”, sendo certo que a POLEN não possui qualquer vinculação com os terceiros.

12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Ocorrendo descumprimento contratual por alguma das partes, a parte inadimplente incorrerá em multa contratual equivalente a 10% (dez por cento) do valor total deste contrato, por descumprimento, a ser paga no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da notificação do descumprimento, sem prejuízo de perdas e danos e do disposto nos itens 4.7 e 7.5.

12.2 Qualquer tolerância de uma das partes na exigência do cumprimento do disposto nestes Termos não constituirá novação, renúncia tácita ou extinção da respectiva obrigação, podendo a mesma ser exigida a qualquer tempo.

12.3 Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as partes e, na hipótese de divergência, de acordo com os princípios de equidade e justiça, observadas as normas legais contidas na legislação brasileira.

12.4 Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes no Brasil.

12.5 O USUÁRIO, a POLEN e o TALENTO reconhecem como sempre boas, firmes e valiosas, em qualquer tempo e lugar, em Juízo ou fora dele, as condições e obrigações constantes deste instrumento, elegendo o foro da Comarca do Curitiba-PR, como único competente para dirimir toda e qualquer questão deles oriunda.

Termos de uso para o marketing nas redes sociais